Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 976/2007
"INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 975/2007
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB"
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 974/2007
"ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 889/2005 - (PPA), INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL N.º 928/2006 - (LDO 2007) E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NA LEI N.º 959/2006 - (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 973/2007
"INCLUI AÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 889/2005 - PPA, Nº 928/2006 - (LDO 2007) E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) NA LEI Nº 959/2006 - (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 971/2007
"CONCEDE REVISÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 970/2007
"INCLUI AÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 889/2005 - (PPA), N.º 928/2006 - (LDO 2007) E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) NA LEI N.º 959/2006 - (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" .
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 969/2007
RETIRA A FUNDAÇÃO MUTUENSE DE SAUDE, DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 889/2005 - (PPA) , N.º 928/2006 - (LDO 2007), E N.º 959/2006 (LOA), INCLUI AÇÃO NA LEI N.º 889/2005 DE 13/12/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL E LEI N.º 928/2006 DE 05/07/2005 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PREVÊ A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 968/2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AOS PROGRAMAS REALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS