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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 986/2007

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 793/2004 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação23/04/2007 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 985/2007

"DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARARA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação23/04/2007 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 984/2007

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PARA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação23/04/2007 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 983/2007

ESTABELECE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS NAS RUAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação23/04/2007 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 982/2007

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação10/04/2007 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

INCLUI AÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 889/2005 – (PPA), N.º 928/2006 – (LDO 2007) E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS) NA LEI N.º 959/2006 – (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação10/04/2007 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 980/2007

"INCLUI AÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 889/2005 - (PPA), N.º 928/2006 - (LDO 2007) E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 590.400,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS) NA LEI N.º 959/2006 - (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação19/03/2007 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 979/2007

"AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ R$ 3.278.943,46 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), DESTINADO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação19/03/2007 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria