Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), e dá outras providências”.
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 023, de 15 de agosto de 1989, que Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências”.
“Promove alterações na Lei Municipal nº 2.124, de 12 de setembro de 2017, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 880.659,06 (Oitocentos e oitenta mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e seis centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a alteração de local de Unidade Orçamentária na estrutura administrativa, ações e metas na Lei Municipal que dispõe sobre o PPA e LDO, bem como autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências”.
“Altera a denominação e atribuição das Secretarias Municipais de Educação e Cultura, e de Esportes e Lazer, do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.301.477,72 (um milhão e trezentos e um mil e quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos), e dá outras providências"
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 821.553,19 (oitocentos e vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos), e dá outras providências”.
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