Lei de acesso à informação
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“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum – SAAE/NM, e dá outras providências.”
“Aprova o Plano Municipal de Cultura PMC (2024-2034) do Município de Nova Mutum – MT. e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, no valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), e dá outras providências”.
“Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 2.195, de 23 de maio de 2018, e dá outras providências.”
Altera a Lei nº 2.317, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum – SAAE/NM, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Nova Mutum/MT, e dá outras providências”.
“Aprova o Plano Municipal de Cultura PMC (2024-2034) do Município de Nova Mutum – MT. e dá outras providências.”
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