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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 993/2007
DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MOTIVADA POR INADIMPLEMENTO DE CONSUMIDOR JUNTO AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 992/2007
"DETERMINA O PLANTIO DE UMA ÁRVORE PARA CADA CRIANÇA RECÉM-NASCIDA NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 991/2007
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 978/2007, DATADA DE 16 DE MARÇO DE 2007".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 990/2007
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 585/00 DE 18 DE AGOSTO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 989/2007
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 975/2007 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 988/2007
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 705/2002 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 987/2007
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 985/2007 DE 23 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 7/2007
“REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 092/2007, DATADA DE 16 DE ABRIL DE 2007”.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 6/2007
“ALTERA OS ARTIGOS 19 E 26 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MIRIM, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 087/2006”.