Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1029/2007
AUTORIZA A CRIAR NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM O LOTEAMENTO RESIDENCIAL "JARDIM PRIMAVERA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposituras
Proposituras
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Lei Complementar
Lei Complementar 47/2007
“ALTERA O ANEXO I E ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2002”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1027/2007
ALTERA ANEXO DA LEI 1009/2007(LDO-2008) E DA LEI 1008/2007 (PPA 2006-2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1026/2007
Cria o Programa Municipal de Inclusão Digital no Município de Nova Mutum e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1025/2007
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1024/2007
AUTORIZA A CRIAR NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM O LOTEAMENTO URBANO "RESIDENCIAL DAS ACÁCIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 9/2007
“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 093/2007, DE 16 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 8/2007
“AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL ARCAR COM DESPESAS DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – “LEI MARIA DA PENHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1023/2007
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".