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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1054/2008
CRIA ÓRGÃO, CARGO E FUNÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1053/2008
AUTORIZA CRIAR NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM O LOTEAMENTO “PARQUE DAS ÁGUIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1052/2008
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO NOVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO TELES PIRES, PASSANDO A EXISTIR COMO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1050/2008
“CRIA A AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1049/2008
Dispõe sobre a Concessão dos Serviços Funerários e dá outras providências
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1048/2008
Declara Serviços Públicos Municipais os Serviços Funerários em Geral e dá outras providências
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1047/2008
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR LOTES URBANOS NO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1046/2008
AUTORIZA A CRIAR NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM O LOTEAMENTO “BEIJA-FLOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS