Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1048/2008
Declara Serviços Públicos Municipais os Serviços Funerários em Geral e dá outras providências
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1047/2008
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR LOTES URBANOS NO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1046/2008
AUTORIZA A CRIAR NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM O LOTEAMENTO “BEIJA-FLOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1045/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 446.469,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1044/2008
INCLUI A AÇÃO “PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA MT 249” NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 1008/2007 – (PPA), N.º 1009/2007 – (LDO 2008) E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1043/2008
INCLUI A AÇÃO “CONSTRUÇÃO CISC - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA” NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 1008/2007 – (PPA), N.º 1009/2007 – (LDO 2008) E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1042/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM BANCOS NÃO OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1041/2008
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AOS PROGRAMAS REALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1040/2007
Autoriza isenção de Tributos Municipais como premiação na Campanha de Iluminação do Natal 2007
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1039/2007
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR DE NOVA MUTUM.