Lei de acesso à informação
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS), DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E USO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM – MT
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1051/2008 DE 29 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.039.600,61 (DOIS MILHÕES, TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 889/2005 – PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REGULAMENTA O TRÁFEGO DE CAMINHÕES DE CARGA E MÁQUINAS PESADAS NO ANEL CENTRAL DO QUADRO URBANO DA CIDADE DE NOVA MUTUM – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
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Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
