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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1078/2008
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 976/2007, DATADA DE 02 DE MARÇO DE 2007
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1077/2008
INCLUI A AÇÃO “MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJOVEM ADOLESCENTE” NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 1008/2007 – (PPA), N.º 1009/2007 – (LDO 2008) E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinaria 1076/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1075/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS), DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinaria 1074/2008
“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinaria 1073/2008
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E USO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM – MT
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Lei Ordinaria 1072/2008
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1071/2008
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1051/2008 DE 29 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1070/2008
“DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.