Lei de acesso à informação
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 643.500,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E TRES MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITARIO DO MUNICIPIO DE NOVA MUTUM – MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
"AUTORIZA A INSTITUIR O “ SELO DE PRODUTO COLONIAL” NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 397.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAE , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2002, QUE DISPOE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1021/2007 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DESCRIÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 1068/2008 – (PPA), N.º 1072/2008 – (LDO 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM
RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 757/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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