Lei de acesso à informação
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RECONHECE A NECESSIDADE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TEMPORÁRIOS EM CARÁTER EMERGENCIAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA EVITAR A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DESTINADAS À AMPLIAÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PARA DIOCESE DE DIAMANTINO - PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
FICA INSERIDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM A “SEMANA DE TRADIÇÕES MATO-GROSSENSES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MUTUM – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESATIVA EM CARÁTER DEFINITIVO ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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