Lei de acesso à informação
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.00,00 (CEM MIL REAIS), DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS COMO PREMIAÇÃO NA CAMPANHA DE ILUMINAÇÃO DO NATAL 2008
FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1071/2008 DE 14 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CRIAR NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM O LOTEAMENTO "JARDIM ÁGATA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“AUTORIZA A CRIAR NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM O LOTEAMENTO “JARDIM PRIMAVERA II” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER TERMO DE COMODATO ENTRE O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI – DEPARTAMENTO REGIONAL DE MATO GROSSO E PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES SUPLEMENTARES EM FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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