Lei Complementar 53/2009
“Concede revisão salarial para os Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia e Zelador(a) do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum”.
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Concede revisão salarial para os Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia e Zelador(a) do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum”.
“Concede revisão salarial para os Cargos de Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Mecânico, Guarda Municipal de Patrimônio, Lavador e Lubrificador, Merendeira, Monitor(a) de Transporte Escolar e Zelador(a) e altera o Quadro de Índices para Determinação da Remuneração”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir e doar lotes urbanos destinados à construção da Agência do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social no município de Nova Mutum e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio celebrado entre Superintendência Federal de Agricultura em Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Nova Mutum e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias
Autoriza o Poder Executivo, a ceder o espaço da área interna e externa do Ginásio de Esportes Lauro Immich, na forma que especifica e dá outras providências
Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, para atender aos Programas realizados no Município e dá outras providências
Dá denominação das Ruas do Loteamento “Residencial das Palmeiras” e dá outras providências
NOMINA O GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH