Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1143/2009
Reconhece o Jornal Oficial dos Municípios como veículo oficial de publicação dos atos municipais e dá outras providências
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Consulta legislativa
Resultados
4229 resultados
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1142/2009
Inclui a Ação “Manutenção do Termo de Cooperação Técnica - APAE” nas Leis Municipais n.º 1068/2008 (Plano Plurianual/PPA), n.º 1072/08 de 13 de agosto de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentária/LDO 2009) e autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1141/2009
“Altera a Lei Municipal n.º 1023/07 de 23 de outubro de 2007 e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 55/2009
Altera o Anexo I e o Anexo II da Lei Complementar n.º 013/2002 e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1140/2009
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1139/2009
Altera a denominação da Escola Municipal Professora Lúcia Faccio Tasca e dá outras providências
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1138/2009
Altera a denominação da Escola Municipal Caminhos do Saber e dá outras providências
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1137/2009
Altera a denominação da Escola Pública de Ensino Fundamental “Jorge Carlos Ferreira” e dá outras providências
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1136/2009
Altera a denominação da Escola Pública de Ensino Fundamental “Cecília Meireles” e dá outras providências
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1135/2009
Altera a denominação da Escola Municipal de 1º Grau Carlos Drummond de Andrade e dá outras providências