Lei de acesso à informação
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“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por de excesso de arrecadação verificado no exercício financeiro de 2009, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) no orçamento do Município de Nova Mutum dá outras providências”.
“Projeto Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Município de Nova Mutum – MT. e dá outras providências”.
“Autoriza abertura de crédito adicional especial por tendência de excesso de arrecadação no valor de até R$1.299.803,00 (hum milhão, duzentos e noventa e nove mil oitocentos e três reais), no orçamento do Município e da outras providencias”.
Incorpora abono salarial à remuneração base dos servidores municipais e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com Associação Cultural e Social de Nova Mutum , abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Incorpora abono salarial à remuneração base dos servidores e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar e criar o Loteamento “ Reserva Técnica ” no município de Nova Mutum e dá outras providências
Altera a Lei Municipal n.º 1063/2008 de 16 de setembro de 2008 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar bem imóvel para o Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
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Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
