Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais), no orçamento do Município, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por Tendência ao Excesso de Arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 7.900.000,00 (Sete milhões e novecentos mil reais), e dá outras providências”.
“Altera o caput do art. 20 da Lei nº 1.898, de 29 de setembro de 2015, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização de permissão de uso, não oneroso, de uma fração de área de até 5 m2 (cinco metros quadrados) no entorno do Lago do Semeador para fins de instalação de uma Estação de Hidratação para a disponibilização de água filtrada ou purificada, de forma ininterrupta, à população frequentadora do local, e dá outras providências”.
“Altera o art. 1º da Lei nº 2.658, de 12 de abril de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio, para o Ano de 2022, com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por Tendência ao Excesso de Arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 1.848.405,81 (um milhão oitocentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e cinco reais e oitenta e um centavos), e dá outras providências”.
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