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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2654/2022
Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências.
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2653/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 722.564,85 (setecentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2652/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2651/2022
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Instituto Mato-Grossense do Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigação – IMAFIR-MT, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2649/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 8.000.000,00 (Oito milhões de reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2648/2022
“Revoga a Lei Ordinária nº 1.459, de 04 de outubro de 2011, que dispõe sobre a autorização de firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Igreja Apostólica Ministério Resgate, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2647/2022
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar e alterar a afetação dos imóveis que especifica, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2646/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2645/2022
“Concede revisão geral salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2644/2022
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual – FAESPE, tendo como interveniente/anuente a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, para implantação, oferta e execução do Curso de Bacharelado de Engenharia de Alimentos, a ser executado no Campus Universitário de Nova Mutum, e dá outras providências”.