Lei de acesso à informação
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“Altera requisitos para provimento de cargos efetivos constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 262, de 19 de setembro de 2023, e dá outras providências.”
“Autoriza contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público, e dá outras providências.”
“Altera requisitos para provimento de cargos efetivos constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 262, de 19 de setembro de 2023, e dá outras providências.”
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - ESTADO DE MATO GROSSO.
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.931, de 14 de dezembro de 2015, que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Nova Mutum, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
“Altera a Lei nº 2.317, de 17 de setembro de 2019, e dá outras providências.”
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.931, de 14 de dezembro de 2015, que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Nova Mutum, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
“Altera a Lei nº 1.854, de 20 de abril de 2015, e dá outras providências.”
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