Lei de acesso à informação
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 9/2025
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 265, de 04 de outubro de 2023, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 4/2025
Altera o §2º do art. 2º da Lei Ordinária nº 1.174, de 17 de agosto de 2009.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2917/2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 328.058,37 (Trezentos e vinte e oito mil e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 13/2025
“Autoriza o Poder Executivo de Nova Mutum a firmar Convênio com o Município de Sorriso/MT para fins de repasse financeiro para realização de Serviços de Terapia Renal Substitutiva a pacientes do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 12/2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 328.058,37 (Trezentos e vinte e oito mil e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 8/2025
“Altera os Anexo I e III e V, da Lei Complementar Municipal n° 080, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 286/2025
“Dispõe sobre a homologação do Relatório de Avaliação Atuarial de 2025, data focal em 31/12/2024, mantém o custo normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, altera a Lei Complementar nº 242, de 15 dezembro de 2022, e dá outras providências”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2915/2025
“Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.