Lei de acesso à informação
Resolução
Resolução 227/2025
Altera disposições sobre votação no Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Mutum.
Normativas
Normativas
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206 resultados
Decreto Legislativo
Decreto Legislativo 156/2025
Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais de Governo do Município de Nova Mutum, relativas ao exercício de 2024
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo 4/2025
Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais de Governo do Município de Nova Mutum, relativas ao exercício de 2024
Decreto Legislativo
Decreto Legislativo 155/2025
Dispõe sobre a concessão de título de "Cidadão Honorário" às pessoas que trabalharam e se destacaram pelos seus atos, gestos e palavras, no Município de Nova Mutum e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo 3/2025
Dispõe sobre a concessão de título de "Cidadão Honorário" às pessoas que trabalharam e se destacaram pelos seus atos, gestos e palavras, no Município de Nova Mutum e dá outras providências.
Resolução
Resolução 225/2025
Altera o Inciso IX do Artigo 1º da Resolução nº 218, de 10 de fevereiro de 2025, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2025.
Resolução
Resolução 223/2025
Altera o Inciso VII do Artigo 1º da Resolução nº 218, de 10 de fevereiro de 2025, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2025.
Decreto Legislativo
Decreto Legislativo 154/2025
Dispõe sobre a concessão de título de "Cidadão Honorário" às pessoas que trabalharam e se destacaram pelos seus atos, gestos e palavras, no Município de Nova Mutum e dá outras providências.