Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 8/2026
“Autoriza o Poder Executivo municipal a desmembrar, desafetar e doar o imóvel que menciona, e dá outras providências”.
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 7/2026
“Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais em Situação de Abandono ou Risco no Município de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 6/2026
“Institui e regulamenta a prática do método CED – Capturar, Esterilizar e Devolver – como política pública municipal de controle populacional ético e não letal de cães e gatos em situação de vida livre no Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 5/2026
“Autoriza a realização de processo seletivo para a contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 4/2026
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.901, de 19 de dezembro de 2024, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 8/2026
Institui o Programa Trânsito pela Vida no âmbito do município de Nova Mutum – MT e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 7/2026
Regulamenta a cobrança da tarifa de água do consumidor no âmbito do Serviço de Água e de Esgoto – SAAE de Nova Mutum – MT e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 6/2026
Dispõe sobre a padronização e restrição de nomes de autoridades em placas de inauguração de obras públicas no Município de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 5/2026
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação DF SPORTS”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 3/2026
“Acrescenta o art. 1º-A à Lei Municipal nº 2.174, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Administração direta e indireta Municipal, e dá outras providências.”