Lei de acesso à informação
Emenda
Emenda 1/2019
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.859, de 04 de maio de 2015, e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
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27 resultados
Emenda
Emenda 1/2019
Concede reajuste e revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Emenda
Emenda 2/2018
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, e dá outras providências"
Emenda
Emenda 1/2018
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, e dá outras providências"
Emenda
Emenda 3/2018
Institui a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de Nova Mutum, e dá outras providências
Emenda
Emenda 2/2018
Institui a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Emenda
Emenda 1/2018
Institui a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de Nova Mutum, e dá outras providências.