Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Altera a redação do caput do art. 1º e dos incisos I e II do art. 2º da Lei Municipal nº 2.784, de 05 de junho de 2023, alterada pela Lei Municipal nº 2.897/2024, estabelece novo marco inicial para contagem dos prazos previstos no art. 2º-A, e dá outras providências.”
“Autoriza a contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público, e dá outras providências.”
“Altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 16-A da Lei Ordinária Municipal nº 1.278, de 18 de maio de 2010, acrescenta o § 4º e dá outras providências.”
Institui o Programa de Educação Alimentar e Convivência Escolar na Rede Municipal de Ensino de Nova Mutum-MT, e dá outras providências.
“Altera a Lei Municipal nº 1.067, de 07 de julho de 2008, que regulamenta o tráfego de caminhões de carga e máquinas pesadas no anel central do quadro urbano da cidade de Nova Mutum-MT, para dispor sobre a proibição de parada e estacionamento de caminhões em locais específicos, e dá outras providências.”
“Institui a Política Municipal de Compras da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Nova Mutum/MT e dá outras providências.”
“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.918, de 09 de abril de 2025, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo municipal a desmembrar, desafetar e doar o imóvel que menciona, e dá outras providências”.
“Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais em Situação de Abandono ou Risco no Município de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.”
“Institui e regulamenta a prática do método CED – Capturar, Esterilizar e Devolver – como política pública municipal de controle populacional ético e não letal de cães e gatos em situação de vida livre no Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
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