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Projeto de Lei
Projeto de Lei 17/2026
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Lions Clube Nova Mutum .”
Proposituras
Proposituras
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4241 resultados
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 16/2026
Altera o horário da Sessão Ordinária prevista para o dia 6 de julho de 2026, constante na Resolução nº 229/2026.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 3/2026
Acresce o § 6º ao Art. 31 da Lei Complementar nº. 270, de 20 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 18/2026
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação o imóvel que especifica, destinado ao prolongamento da Avenida dos Sabiás, e dá outras providências.”
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 15/2026
Altera o horário da Sessão Ordinária prevista para o dia 1º de julho de 2026, constante na Resolução nº 229/2026.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 17/2026
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), e dá outras providências.”
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 4/2026
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 16/2026
Institui, no âmbito do Município de Nova Mutum – MT, o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e a seus Familiares e Cuidadores, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 16/2026
“Cria o Fundo Municipal de Investimento da Educação – FMIE, no âmbito do Município de Nova Mutum/MT, e dá outras providências.”
Emenda a Lei Orgânica
Emenda a Lei Orgânica 6/2026
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.