Lei de acesso à informação
Emenda
Emenda 1/2026
Suprime o inciso XX do § 1º do Art.16-A do Art. 1º, do Projeto de Lei nº 012, de 22 de maio de 2026.
Proposituras
Proposituras
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Consulta legislativa
Resultados
4229 resultados
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 13/2026
Autoriza o Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Nova Mutum a proceder ao cancelamento de empenho inscrito em Restos a Pagar Processados referente ao exercício de 2025.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 2/2026
Acrescenta os artigos 45-B, 45-C, 45-D, 45-E, 45-F e 45-G à Lei Complementar nº 9, de 14 de dezembro de 2001 (Código de Posturas do Município de Nova Mutum), para disciplinar o ordenamento, o alinhamento, a identificação e a remoção de fios, cabos e equipamentos em postes de energia elétrica no território municipal, estabelece penalidades e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 15/2026
Institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Segurança Preventiva para Mulheres no âmbito do Município de Nova Mutum – MT e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 14/2026
Estabelece diretrizes para a realização do Cine Azul no Município de Nova Mutum - MT, destinada a promover a inclusão cultural e a acessibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 13/2026
“Autoriza a contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 12/2026
“Altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 16-A da Lei Ordinária Municipal nº 1.278, de 18 de maio de 2010, acrescenta o § 4º e dá outras providências.”
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 12/2026
Dispõe sobre a regulação e o controle das consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Legislativo de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 11/2026
Institui e regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Mutum - MT.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 10/2026
Altera o horário da Sessão Ordinária prevista para o dia 25 de maio de 2026, constante na Resolução nº 229/2026.