Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1192/2009
“Delimita a área de perímetro urbano e perímetro de expansão urbana da Cidade de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1191/2009
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Gestão com a Fundação Mutuense de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.977.613/0001-41, para suprir despesas de serviços de atendimento à saúde pelo Hospital Albert Sabin.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1190/2009
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir os Lotes n.º 22 e 23 da Quadra 83 da Planta Geral do Município de Nova Mutum, doando-o, posteriormente, ao Estado de Mato Grosso, para regularização da construção da sede da CIRETRAN – Circunscrição Regional de Trânsito no Município de Nova Mutum – MT. e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1189/2009
“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, n.º 291/98 com as alterações da Resolução n.º 460/2004 de 14/12/ 04, publicada no D.O.U. em 20/12/04 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1188/2009
“Constitui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1187/2009
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por de excesso de arrecadação verificado no exercício financeiro de 2009, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) no orçamento do Município de Nova Mutum dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1186/2009
“Projeto Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Município de Nova Mutum – MT. e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1185/2009
“Autoriza abertura de crédito adicional especial por tendência de excesso de arrecadação no valor de até R$1.299.803,00 (hum milhão, duzentos e noventa e nove mil oitocentos e três reais), no orçamento do Município e da outras providencias”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1184/2009
Incorpora abono salarial à remuneração base dos servidores municipais e dá outras providências
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1183/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com Associação Cultural e Social de Nova Mutum , abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências