Lei de acesso à informação
Lei Complementar
Lei Complementar 60/2009
Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 013/2002 e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
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Lei Complementar
Lei Complementar 59/2009
Acrescenta o Artigo 23-A à Lei complementar n.º 001/97 – Código Tributário do Município e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1208/2009
Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal n.º 771/03 de 18 de novembro de 2003 e dá outras providências
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1207/2009
Institui a obrigatoriedade da execução de Hinos nas Escolas e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1206/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um lote para à Associação de Moradores do Loteamento Colina II e dá outras providências
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1205/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um lote para o Centro de Cultura Matogrossese e dá outras providências
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1204/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar áreas que menciona e dá outras providências
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1203/2009
“Institui o Dia Municipal do Cidadão Mutuense no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1201/2009
Autoriza o Poder Executivo a realizar transferência no valor de R$ 258.139,33(duzentos e cinqüenta e oito mil, cento e trinta e nove reais e trinta e três centavos), para a Conta do Convênio N.º 009/2007/SEJUSP, visando regularização do Convênio para a construção do Centro Integrado de Segurança e Cidadania – CISC , com o fim de viabilizar a conclusão das obras e dá outras providências.