Lei de acesso à informação
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Denomina como “Ponto de Táxi Amilton Izaías” , o ponto de táxi localizado na Avenida das Araras, defronte à Feira Municipal, na pista com sentido Bairro-Centro, no Bairro Alto da Colina I e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Gestão com a Fundação Mutuense de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 24.977.613/0001-41, para suprir despesas de serviços de atendimento à saúde pelo Hospital Albert Sabin.”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de despesas de exercícios anteriores, abre crédito especial, indica fonte de recursos e dá outras providências
Fixa o valor venal ha (hectare) dos imóveis rurais do município de Nova Mutum, para fins de cobrança de tributos municipais e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Escola Especial “Sonho e Esperança” – APAE para o Exercício de 2010 no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais) e dá outras providências
Autoriza criar no Município de Nova Mutum o Loteamento “Lírios do Campo” e dá outras providências
Fica estabelecido a nomenclatura das Ruas dos Loteamentos Públicos e Privados no Município de Nova Mutum e dá outras providências
Autoriza criar no Município de Nova Mutum o Loteamento “Jardim Primavera III” e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar negociação de parcelamento de débitos e dá outras providencias
Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
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Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
