Lei de acesso à informação
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Alienar Lotes Urbanos no Loteamento “ Edelmina Querobin Marcheti ” e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Alienar Lotes Urbanos no Loteamento Flor do Cerrado e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir e doar lote urbano à União Federal, destinado à construção da Sede da Vara do Trabalho do Tribunal Regional do trabalho 23º região no município de Nova Mutum e dá outras providências
Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para tratamento de dependentes químicos, e dá outras providências
Autoriza criar no Município de Nova Mutum o Loteamento “Colina II” e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a 5ª Cia. Independente de Bombeiros Militar de Nova Mutum e dá outras providências.
Autoriza criar no Município de Nova Mutum o Loteamento “Edelmina Querobin Marcheti” e dá outras providências
Reconhece a necessidade e autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de trabalhadores temporários em caráter emergencial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para evitar a paralisação dos serviços essenciais
Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, para atender aos Programas realizados no Município e dá outras providências
“Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 013/2002 e da outras providências”.
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