Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e a promover através da Secretaria Municipal de Economia e Planejamento, Campanha Incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e doação de prêmios e dá outras providências”.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
Altera o Artigo 1º, 2º e os Anexos I e II da Lei Municipal n.º 1.247/2010 e dá outras providências.
Altera o Artigo 2º, 3º e os Anexos I e II da Lei Municipal n.º 1.243/2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) e dá outras providências.
Concede descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
Cria o Cine-Teatro Municipal “Ipê-Roxo” no município de Nova Mutum – MT. e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com Associação Cultural e Social de Nova Mutum e abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mutum – APAE e Abrir Crédito Adicional Especial no valor de 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum – FUMESUNM no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providencias.
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