Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1278/2010
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino de Nova Mutum e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1277/2010
Concede revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais e altera o salário base para Professores e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1276/2010
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente no valor de até R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais) e dá outras providencias.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1275/2010
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providencias.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1274/2010
“Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar Servidores do quadro da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos do Município, para prestação de serviços na execução de meio fio na praça de uso comunitário do imóvel de propriedade da Igreja Católica de Nova Mutum e da outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1273/2010
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a A.A.M.I. – Associação dos Amigos Mirins e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1272/2010
“Dispõe sobre inclusão de ação na Lei Municipal n.º 1.198/2009, de 21/10/09 (Plano Plurianual/PPA) e na Lei Municipal n.º 1.197, de 21/10/09 (Lei de Diretrizes Orçamentária/LDO) e autoriza abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1271/2010
“Altera a Lei Municipal n.º 1.178/2009 de 09 de Setembro de 2009 e dá outras providencias.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1270/2010
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente no valor de até R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais) e dá outras providencias.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1269/2010
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio/Cooperação Técnica com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências.