Lei de acesso à informação
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Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor Diob Hudson da Silva Lima, âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências.
“Dispõe sobre a concessão de Férias à Servidora Camila Sartor no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum”.
Designar a servidora Erika Hoelzle Bretas, responsável pela fiscalização do Contrato nº 022/2023, nos termos Lei Federal nº 14.133/21 e dá outras providências.
Designar o servidor George Murillo Oro, responsável pela fiscalização do Contrato nº 021/2023, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.
Designar a servidora Erika Hoelzle Bretas, responsável pela fiscalização do Contrato nº 020/2023, nos termos Lei Federal nº 14.133/21 e dá outras providências.
Designar a servidora Erika Hoelzle Bretas, responsável pela fiscalização do Contrato nº 019/2023, nos termos Lei Federal nº 14.133/21 e dá outras providências.
Nomeia Elisangela Pereira de Oliveira Vieira para o cargo de Assessor de Imprensa e Edição da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT e dá outras providências.
Institui grupo de trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas para a normatização, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Mutum - MT, da Lei Geral De Proteção De Dados – LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Designar a servidora Erika Hoelzle Bretas, responsável pela fiscalização do Contrato nº 018/2023, nos termos Lei Federal nº 8.666/93 e da outras providências.
“Dispõe sobre a concessão de Férias à Servidora Kátia Cilane Bouvie no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum”.
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