Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, e dá outras providências”.
“Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.023, de 26 de setembro de 2016, e altera a Lei nº 2.024, de 26 de setembro de 2016 e a Lei nº 2.025, de 26 de setembro de 2016, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, e dá outras providências”.
Dispõe sobre anulação de restos a pagar processados. no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum.
Altera o Inciso IX e X do Artigo 1º da Resolução nº 211, de 5 de fevereiro de 2024, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2024.
“Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências”.
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 2.612, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
“Autoriza contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público, e dá outras providências.”
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