Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1312/2010
Revoga o Artigo 30 da Lei Municipal n.º 1.280/10 de 21 de maio de 2010, e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1311/2010
Cria o regime de diária para atender as despesas de viagens dos servidores da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT e dá outras providências.
Lei Complementar
Lei Complementar 66/2010
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Cargos do Legislativo Municipal, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1310/2010
"Cria o Programa Habitacional Flor do Cerrado, autoriza a comercialização dos lotes urbanos que especifica, estabelece os critérios de elegibilidade para aquisição dos mesmos a ser utilizado pelo Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1309/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um lote para a Associação dos Integrados da Perdigão Agroindustrial API - MT e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1308/2010
Autoriza o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1307/2010
Autoriza o poder executivo a firmar termo de cessão de direito real de uso dos bens móveis e imóveis que menciona, à Fundação Mutuense de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1306/2010
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente no valor de até R$ 1.906.000,00 (um milhão novecentos e seis mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1305/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Centro de Cultura Matogrossense – CCM e abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1304/2010
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.