Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1331/2010
Estabelece o tráfego de veículos nas ruas que menciona e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1330/2010
Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso dos Bens móveis e imóveis que especifica com a Associação de Coletores e Selecionadores de Materiais Recicláveis de Nova Mutum e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1328/2010
Dispõe sobre a alteração de Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 1.296/2010, para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1327/2010
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal n.º 1.198/2009 e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1326/2010
Dispõe sobre o Zoneamento e Uso do Solo Urbano do Município de Nova Mutum – MT.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1325/2010
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Nova Mutum e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1324/2010
Autoriza o Poder Executivo a contribuir com a Confederação Nacional de Municípios – CNM, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1323/2010
“Cria o Conselho Municipal de Enfrentamento às Drogas, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1322/2010
Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a arrecadar na fatura de conta de água dos consumidores do Município de Nova Mutum- MT, doações destinadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município e dá outras providências.