Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Altera e acrescenta os dispositivos das Leis Complementares que menciona para normatizar a progressividade do Imposto Predial Territorial Urbano nos termos disciplinados pela Lei Federal n.° 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto das Cidades, nos Artigos 5º, 6º e 7º, e dá outras providências.
“Altera e acrescenta os dispositivos das Leis Complementares que menciona para normatizar a progressividade do Imposto Predial Territorial Urbano nos termos disciplinados pela Lei Federal n.° 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto das Cidades, nos Artigos 5º, 6º e 7º, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a reestruturação de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar de Nova Mutum e da outras providências”.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar reformas no Hospital Albert Sabin e Abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 671/2002, acrescentando descrições e atribuições dos novos cargos e dá outras providências.
Altera o anexo I, anexo I, Anexo IV e Anexo V da Lei Complementar n. 013/2002, inclui o Artigo 86 na Lei Complementar n. 064/2010, e dá outras providências.
Autoriza isenção de tributos municipais como premiação na Campanha de Iluminação do Natal 2010.
Altera a Lei n.° 983/2007 de 23 de abril de 2007 e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso do Bem Imóvel que especifica com a Associação dos Feirantes do Município de Nova Mutum e dá outras providências.
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
camara@novamutum.mt.leg.br
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
