Lei de acesso à informação
Lei Complementar
Lei Complementar 73/2010
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 066/2010, de 31 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
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Lei Complementar
Lei Complementar 72/2010
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 014, de 24 de junho de 2002, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1346/2010
Autoriza o Poder Executivo fornecer projetos arquitetônico, hidráulico, sanitário, elétrico, estrutural e memorial descritivo de residências unifamiliares e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1345/2010
Autoriza criar no Município de Nova Mutum o Loteamento Santa Terezinha e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1344/2010
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum – FUMESUNM no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providencias.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1343/2010
Estabelece Isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e Alvará de Construção, para ampliação das casas do Programa Habitacional “Meu Lar” Sub Programa Tô Feliz, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1342/2010
Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso do Bem imóvel que especifica com a Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum - FUMESUNM e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1341/2010
Prorroga prazo de vencimento dos contratos de Prestação de Serviço e dá outras providências.
Lei Complementar
Lei Complementar 71/2010
Regulamenta o Artigo 167 da Lei Complementar nº 009, de 14 de dezembro de 2001 e dispõe sobre a comercialização, distribuição e uso de herbicidas hormonais derivados da composição química do sal dimetilamina do ácido 2,4 – diclorofenoxiacético (2,4-D) no âmbito do Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Lei Complementar
Lei Complementar 70/2010
Altera, revoga e acrescenta os dispositivos que menciona, na Lei Complementar Municipal nº 007, de 14 de dezembro de 2001 e na Lei Complementar nº 009, de 14 de dezembro de 2001.