Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Dispõe sobre a reestruturação de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar de Nova Mutum e da outras providências”.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar reformas no Hospital Albert Sabin e Abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 671/2002, acrescentando descrições e atribuições dos novos cargos e dá outras providências.
Altera o anexo I, anexo I, Anexo IV e Anexo V da Lei Complementar n. 013/2002, inclui o Artigo 86 na Lei Complementar n. 064/2010, e dá outras providências.
Autoriza isenção de tributos municipais como premiação na Campanha de Iluminação do Natal 2010.
Altera a Lei n.° 983/2007 de 23 de abril de 2007 e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso do Bem Imóvel que especifica com a Associação dos Feirantes do Município de Nova Mutum e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 836.550,00 (Oitocentos e trinta e seis mil, quinhentos e cinqüenta reais) e dá outras providencias.
“Regulamenta o estacionamento de motocicletas nas ruas e avenidas que menciona e dá outras providências”.
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