Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 119/2022
“Dispõe sobre a criação do C.M.E.I.I. AQUARELA DO SABER, e dá outras providências”.
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 118/2022
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e a efetuar repasse financeiro à Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum - APANM, no valor de até R$ 470.400,00 (quatrocentos e setenta mil e quatrocentos reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 117/2022
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 181.960,00 (cento e oitenta e um mil e novecentos e sessenta reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 116/2022
“Altera dispositivos da legislação municipal para fins de alteração da data-base da revisão geral anual da remuneração e subsídios dos servidores públicos municipais, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 115/2022
“Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Execução orçamentária do exercício de 2023, na forma que menciona, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 114/2022
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 113/2022
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 112/2022
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 2.612, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 111/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e autoriza interferência financeira, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 110/2022
“Dispõe sobre a isenção da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento para aberturas de empresas através do Balcão Único, e dá outras providências”.