Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1404/2011
REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT.
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1403/2011
Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a efetuar doação de bem móvel e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1402/2011
Autoriza o Executivo Municipal a Desafetar o imóvel que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1401/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1400/2011
Autoriza o Executivo Municipal a Desafetar, Unificar, Desmembrar, Afetar e Permutar os imóveis que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1399/2011
Autoriza a FUMESUNM firmar Termo de Cessão de Direito de Uso dos bens que menciona em favor da FUEN.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1398/2011
Concede revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1397/2011
Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 1.231/09 de 15 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1396/2011
Acrescenta ao Capítulo II, Artigo 16 Grupo 01 e Grupo 07, da Lei Municipal n.º 1.326/10 de 14 de outubro de 2010 e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1395/2011
Autoriza repasse de recursos financeiros ao Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP, e dá outras providências.