Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1413/2011
Altera o Inciso I do Artigo 5º da Lei Municipal n.º 1.315 de 15 de setembro de 2010 e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1412/2011
Altera o artigo 17 e o ANEXO II da Lei nº 1.310/2010, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1411/2011
Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 1.338/2010, acrescentando descrições e atribuições dos novos cargos e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1410/2011
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum – REFIS-MUTUM e da outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1409/2011
Revoga o artigo 2º da Lei nº 674 de 05 de junho de 2002, que autorizou o Poder Executivo a proceder a doação de bens patrimoniais à COOFEPRO – Cooperativa Feminina de Produção; autoriza o chefe do Poder Executivo a retomar o imóvel doado e a indenizar benfeitorias realizadas e dá outras providências.
Lei Complementar
Lei Complementar 75/2011
Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao artigo 184 da Lei Complementar nº 009, de 14 de dezembro de 2001.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1408/2011
Autoriza o Poder Executivo, a contratar serviços especializados para elaboração de projetos executivos, a incluir ação na Lei Municipal n.º 1.198/2009, de 21/10/09 (Plano Plurianual/PPA), na Lei Municipal n.º 1.296, de 26/07/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentária/LDO) e a abrir crédito adicional especial na forma que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1407/2011
Autoriza a o Município a receber em doação o imóvel que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1406/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a Associação de Coletores e Selecionadores de Materiais Recicláveis de Nova Mutum e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1405/2011
Autoriza criar no Município de Nova Mutum o Loteamento Aeroporto e dá outras providências.