Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir o Lote n.º 12 da Quadra 83 da Planta Geral do Município de Nova Mutum,e posteriormente firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso do Bem Imóvel, para construção da sede da CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso – MT. e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, aquisição e doação de bens móveis como premiação do 5º PESCMUTUM e dá outras providências.
Autoriza criar no Município de Nova Mutum o Loteamento “Jardim Europa” e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo promover reformas e adequações do prédio particular locado pelo Município, situado na Rua das Primaveras, n.º 983 W, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de credito adicional especial no valor de R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo Aditivo de Contrato de Gestão com a Fundação Mutuense de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 24.977.613/0001-41 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo alterar o Inciso I do Artigo 1º da Lei Municipal 1.402/2011, de 09 de julho de 2011, e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Credito Adicional Especial, Inclusão de Ação e Meta no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 do SAAE, e dá outras providências.
Altera a redação do inciso I do artigo 5º da Lei nº 1.310, de 27 de agosto de 2010, que Cria o Programa Habitacional Flor do Cerrado, autoriza a comercialização dos lotes urbanos que especifica, estabelece os critérios de elegibilidade para aquisição dos mesmos a ser utilizado pelo Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
Altera o Anexo III, Tabela II da Lei Municipal nº 1.326/2010, de 14 de outubro de 2010.
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