Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1432/2011
Autoriza criar no Município de Nova Mutum o Loteamento “Jardim Europa” e dá outras providencias.
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1431/2011
Autoriza o Chefe do Poder Executivo promover reformas e adequações do prédio particular locado pelo Município, situado na Rua das Primaveras, n.º 983 W, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1430/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de credito adicional especial no valor de R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1429/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo Aditivo de Contrato de Gestão com a Fundação Mutuense de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 24.977.613/0001-41 e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1428/2011
Autoriza o Poder Executivo alterar o Inciso I do Artigo 1º da Lei Municipal 1.402/2011, de 09 de julho de 2011, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1427/2011
Autoriza Abertura de Credito Adicional Especial, Inclusão de Ação e Meta no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 do SAAE, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1426/2011
Altera a redação do inciso I do artigo 5º da Lei nº 1.310, de 27 de agosto de 2010, que Cria o Programa Habitacional Flor do Cerrado, autoriza a comercialização dos lotes urbanos que especifica, estabelece os critérios de elegibilidade para aquisição dos mesmos a ser utilizado pelo Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1425/2011
Altera o Anexo III, Tabela II da Lei Municipal nº 1.326/2010, de 14 de outubro de 2010.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1424/2011
Autoriza o Executivo Municipal a Desafetar o imóvel que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1423/2011
Dispõe sobre autorização para estadualização da Escola Municipal Rural Produtiva Ranchão e dá outras providências.