Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Cooperação Técnica Financeira com SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS MATO GROSSO – SEBRAE MT, e a abrir credito especial no valor de R$ 74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 1.329/2010, datada de 18 de outubro de 2010.
“Insere artigo 48-A e alíneas no inciso II do artigo 129, e modifica texto dos incisos V e VI do artigo 48 e dos incisos I e II do artigo 129 da Lei Complementar nº 001, de 29 de dezembro de 1.997, na forma que específica, e da outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mutum – APAE e autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 58.210,00 (cinquenta e oito mil, duzentos e dez reais) e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação verificado no exercício financeiro de 2011, no valor de até R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) no orçamento do Município de Nova Mutum dá outras providências.
Altera o Art. 4º e inclui o Art. N.º 5º, da Lei Municipal n.º 687/2002 de 26 de setembro de 2002 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Desafetar e Unificar, imóveis no Loteamento Colina II e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir o Lote n.º 12 da Quadra 83 da Planta Geral do Município de Nova Mutum,e posteriormente firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso do Bem Imóvel, para construção da sede da CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso – MT. e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, aquisição e doação de bens móveis como premiação do 5º PESCMUTUM e dá outras providências.
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