Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1450/2011
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, Instituído pela Lei Municipal n.º 1.198/2009 e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Consulta legislativa
Resultados
4229 resultados
Lei Complementar
Lei Complementar 78/2011
“Autoriza o Município a assumir e gerir o Hospital Municipal de Nova Mutum - HMNM, e a criar cargos comissionados temporários exclusivos para administração e operacionalização do hospital, e em caráter excepcional vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, e da outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1449/2011
Altera o Parágrafo 2º da Lei 575/2000 de 12 de junho de 2000, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1448/2011
Autoriza o Executivo Municipal a criar Subsecretarias no Interior do Município de Nova Mutum e altera o Anexo III da Lei Complementar n.º 076/2011e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1447/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar recursos financeiros através de Termo Aditivo de Contrato de Gestão a Fundação Mutuense de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 24.977.613/0001-41 e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1446/2011
Altera a Lei Municipal n.º 1.427/2011 de 03 de agosto de 2011 e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1445/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de credito adicional especial no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1444/2011
Fica estabelecido a nomenclatura da Avenida e das Ruas do Loteamento “Jardim Primavera e Flor do Cerrado” e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1443/2011
Denomina como Feira José Bento de Paula “Deca”, a Feira Livre da Comunidade Ranchão, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1442/2011
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Paróquia Sagrada Família - Diocese de Diamantino e dá outras providências.