Lei de acesso à informação
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Estabelece Ponto Facultativo no dia 28 de março de 2024, quinta-feira no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências.
Designar o servidor George Murillo Oro, responsável pela fiscalização do Contrato nº 004/2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.
Altera a Comissão para realizar o levantamento, avaliação e reavaliação dos bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Nova Mutum para o ano Legislativo de 2024 e dá outras providências.
Nomeia Alessandro Pereira da Silva para o cargo de Assessor de Artes e Criação da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT, e dá outras providências.
Nomeia Divino Marques de Almeida Júnior para o cargo de Secretário Administrativo Financeiro da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT, e dá outras providências.
Exonera a pedido José Carlos Nunes do cargo de Secretário Administrativo Financeiro da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências.
Exonera a pedido Rene Reverson Martins Rodrigues do cargo de Assessor de Artes e Criação da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências.
Designar o servidor George Murillo Oro, responsável pela fiscalização do Contrato nº 003/2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.
Designar o servidor Junior Cesar Pedroso Nazário, responsável pela fiscalização do Contrato nº 002/2024 - Adesão ARP nº 001/2024, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e dá outras providências.
Institui a Comissão para realizar o levantamento, avaliação e reavaliação dos bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Nova Mutum para o ano Legislativo de 2024 e dá outras providências.
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