Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 122/2022
“Altera a Lei nº 1.515, de 27 de fevereiro de 2012, e dá outras providências”.
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 121/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 120/2022
“Altera a Lei nº 2.135, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho de Turismo de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 119/2022
“Dispõe sobre a criação do C.M.E.I.I. AQUARELA DO SABER, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 118/2022
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e a efetuar repasse financeiro à Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum - APANM, no valor de até R$ 470.400,00 (quatrocentos e setenta mil e quatrocentos reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 117/2022
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 181.960,00 (cento e oitenta e um mil e novecentos e sessenta reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 116/2022
“Altera dispositivos da legislação municipal para fins de alteração da data-base da revisão geral anual da remuneração e subsídios dos servidores públicos municipais, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 115/2022
“Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Execução orçamentária do exercício de 2023, na forma que menciona, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 114/2022
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 113/2022
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, e dá outras providências”.