Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 129/2022
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.619, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 128/2022
“Disciplina os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 127/2022
“Promove alterações na Lei nº 2.024, de 26 de setembro de 2016, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 126/2022
“Autoriza contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 125/2022
“Autoriza a realização de Processo Seletivo Público para contratação de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 124/2022
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação, no valor de até R$ 6.626.942,80 (Seis milhões, seiscentos e vinte e seis mil e novecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 123/2022
“Altera a Lei nº 2.584, de 14 de outubro de 2021, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 122/2022
“Altera a Lei nº 1.515, de 27 de fevereiro de 2012, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 121/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 120/2022
“Altera a Lei nº 2.135, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho de Turismo de Nova Mutum, e dá outras providências”.