Lei de acesso à informação
Lei Complementar
Lei Complementar 8/2001
APROVA AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR E ESTRATÉGICO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Consulta legislativa
Resultados
271 resultados
Lei Complementar
Lei Complementar 7/2001
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Complementar
Lei Complementar 6/1999
"ALTERA O ART. 112 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97, DE 29/12/97, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar
Lei Complementar 5/1999
“ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/98, DE 24/04/98”.
Lei Complementar
Lei Complementar 3/1998
“CRIA NOVOS CARGOS, FIXA O NÚMERO DE VAGAS NA ESTRUTURA DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar
Lei Complementar 2/1998
CRIA NOVOS CARGOS E FIXA O NÚMERO DE VAGAS NA ESTRUTURA DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar
Lei Complementar 2/1998
“CRIA NOVOS CARGOS E FIXA O NÚMERO DE VAGAS NA ESTRUTURA DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar
Lei Complementar 2/1998
"CRIA NOVOS CARGOS E FIXA O NÚMERO DE VAGAS NA ESTRUTURA DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar
Lei Complementar 4/1997
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR .º 001/97, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ PROVIDÊNCIAS.” .
Lei Complementar
Lei Complementar 3/1997
“CRIA NOVOS CARGOS, FIXA O NÚMERO DE VAGAS NA ESTRUTURA DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.