Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação, no valor de até R$ 6.626.942,80 (Seis milhões, seiscentos e vinte e seis mil e novecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), e dá outras providências”.
“Altera dispositivos da legislação municipal para fins de alteração da data-base da revisão geral anual da remuneração e subsídios dos servidores públicos municipais, e dá outras providências”.
“Altera a Lei nº 2.135, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho de Turismo de Nova Mutum, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 181.960,00 (cento e oitenta e um mil e novecentos e sessenta reais), e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso, e dá outras providências”.
“Acrescenta dispositivo na Lei nº 1.718, de 25 de novembro de 2013, e dá outras providências”.
“Altera a Lei nº 2.600, de 17 de novembro de 2021, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação do C.M.E.I.I. AQUARELA DO SABER, e dá outras providências”.
“Institui o Programa INOVA MUTUM, mecanismo de incentivos à atividade científica, tecnológica e inovativa, visando o desenvolvimento sustentável do município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
“Altera o caput do art. 20 da Lei nº 1.898, de 29 de setembro de 2015, e dá outras providências”.
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