Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 57/2024
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.784, de 05 de junho de 2023, e dá outras providências.”
Proposituras
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 56/2024
“Dispõe sobre a criação da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUTURO BRILHANTE, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 55/2024
“Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Associação Mutuense de Inovação e Tecnologia, parceria e repasse de recurso financeiro, através de Termo de Fomento, com a concessão de direito real de uso de área e prédio para gestão do Parque Tecnológico do Município de Nova Mutum - Park Tech Mutum, reconhecendo como inexigível o Chamamento Público, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 54/2024
“Altera a Lei nº 1.636, de 05 de março de 2013, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 53/2024
“Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no município de Nova Mutum - MT, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 8/2024
“Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 265, de 04 de outubro de 2023, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2887/2024
“Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.661, de 19 de abril de 2022, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2886/2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e a efetuar repasse financeiro à Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum - APANM, no valor de até R$ 572.000,00 (quinhentos e setenta e dois mil reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2885/2024
“Altera dispositivo e ementa da Lei nº 2.025, de 26 de setembro de 2016, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 52/2024
“Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.661, de 19 de abril de 2022, e dá outras providências.”