Lei de acesso à informação
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Igreja Evangélica Assembléia de Deus e dá outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Igreja Apostólica Ministério Resgate e dá outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Igreja Evangélica Assembléia de Deus e dá outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Igreja Batista Nacional Filadélfia e dá outras providências.
Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 1.338/2010 de 09 de novembro de 2010 e dá outras providências.
Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.311/2010, datada de 31 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Sistema e a Contratação dos Serviços de Plantão no Hospital Municipal de Nova Mutum, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Mutum na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação verificado no exercício financeiro de 2011, no valor de até R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) no orçamento do SAAE – Serviços Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
Autoriza a o Município a receber em doação o imóvel que menciona, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a alteração de Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentária n.º 1.420/2011, para o Exercício de 2012 e dá outras providencias.”
Avenida Mutum - 920N - Centro
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