Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Dispõe sobre a concessão de incentivo a empreendimentos sediados no Município, visando a exportação de produção industrial para atender normas de vigilância sanitária na forma que específica e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.228/2009 e o Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.353/2010 e dá outras providências.
Retoma bens cedidos à Fundação Comunitária de Ensino, Cultura e Desenvolvimento Humano de Nova Mutum - FUEN e dá outras providências.
“Acrescenta dispositivos nas Leis Complementares nº 076, de 12 de julho de 2011 e Lei nº 078, de 23 de setembro de 2011, que dispõe sobre gratificação de incentivo a prestação de assistência integral a saúde e dá outras providências”.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Cultura Matogrossense - CCM e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Colina II e dá outras providências.
Altera tabela de valores do Artigo 1º, a redação de seus Parágrafos 7º e 8º e do Parágrafo Único do Art. 2º da Lei Municipal n.º 1.168 de 16 de Julho de 2009, e dá outras providências.
Altera §1º do Art. 2º da Lei Municipal nº. 1.445/2011 de 06 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Mutum de Esportes - AMESPORTES e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
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