Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar escrituras de transmissão de propriedade dos imóveis que menciona, sob as condições que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação das atividades turísticas no Município de Nova Mutum – MT e cria o Voucher Único, e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial do Município o Dia da Imprensa, dispõe sobre sua comemoração, e dá outras providências.
Cria as Escolas Municipais que menciona e dá outras providências.
“Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, para atender aos Programas realizados no Município e dá outras providências”.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
“Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Aplicáveis aos Profissionais do Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
Dispõe sobre a Concessão de Incentivo para Ampliação de Instalações de Indústria no Município e dá outras providências.
Autoriza isenção de tributos municipais como premiação na Campanha de Iluminação do Natal 2011.
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
camara@novamutum.mt.leg.br
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
