Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1487/2011
Institui no Calendário Oficial do Município o Dia da Imprensa, dispõe sobre sua comemoração, e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
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4229 resultados
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1486/2011
Cria as Escolas Municipais que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1485/2011
“Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, para atender aos Programas realizados no Município e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1484/2011
Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1483/2011
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Lei Complementar
Lei Complementar 80/2011
“Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Aplicáveis aos Profissionais do Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1482/2011
Dispõe sobre a Concessão de Incentivo para Ampliação de Instalações de Indústria no Município e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1481/2011
Autoriza isenção de tributos municipais como premiação na Campanha de Iluminação do Natal 2011.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1480/2011
Dispõe sobre a concessão de incentivo a empreendimentos sediados no Município, visando a exportação de produção industrial para atender normas de vigilância sanitária na forma que específica e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1479/2011
Altera a Lei Municipal nº 1.228/2009 e o Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.353/2010 e dá outras providências.